Resumo (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Ofícios recebidos da Prefeitura Municipal, sob nº 673 em resposta ao Requerimento nº 83/12 e sob nº 675 em atenção ao Requerimento nº 81/12. Ofícios recebidos de diversos outros órgãos: do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, iInformando a liberação de recursos financeiros para o Município em 22 e 29 de outubro de 2012 no valor de R$ 14.909,42; da Câmara dos Deputados, informando valor de recurso financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação empenhado ao Município no período de janeiro a setembro de 2012, valor de R$ 659.150,42; do Instituto de Educação e Assistência Lúcia Filippini - Colégio das Irmãs, encaminhando prestação de contas de subvenção municipal referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2012; do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando processo referente a Repasse de Subvenção à APM da EMEIF de Miracatu no exercício de 2006, sendo julgada irregular a prestação de contas e determinando à Prefeitura que se abstenha de novos repasses à Entidade.

Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de outubro de 2012, encontrando-se à disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa