Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PL 05/26 - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: 07/2026
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 49
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA (FMSAI) DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, ESTABELECE SUA FINALIDADE, FONTES DE RECURSOS, ESTRUTURA DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Parecer nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PL 06/26 - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: 08/2026
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 61
Turno: Único
Texto original
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REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.050/1997 E Nº 2.006/2021 E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - – CMDR DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, DEFINE SUA FINALIDADE, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO. - - |
Não há resultado |