1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 128
Processo: 09/2026
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DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 001/2026 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 129
Processo: 10/2026
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DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 130
Processo: 11/2026
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DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 003/2026 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 131
Processo: 12/2026
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DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 004/2026 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 132
Processo: 13/2026
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DISPÕE SOBRE O VALOR DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Autor: Mesa - Presidente
Número de Protocolo: 133
Processo: 14/2026
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“Altera a Lei nº 2.030 de 03 de março de 2022 e a Lei nº 2.192 de 26 de fevereiro de 2025 e dá outras providências.”
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autor: Mesa - Presidente
Número de Protocolo: 134
Processo: 15/2026
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“Estabelece a nova estrutura organizacional da Câmara Municipal de Miracatu, com definição de cargos, atribuições e de regime de trabalho e dá outras providências.”
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Matéria não lida
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8 - Indicação nº 50 de 2026
Turno: Único
Autor: Zezequinho Herculano
Número de Protocolo: 104
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REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026 E ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
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Matéria não lida
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9 - Indicação nº 51 de 2026
Turno: Único
Autor: Moyses Neto
Número de Protocolo: 113
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MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO DO AMPO DO JARDIM ALVORADA
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Matéria não lida
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10 - Indicação nº 52 de 2026
Turno: Único
Autor: Moyses Neto
Número de Protocolo: 114
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MANUTENÇÃO NA ESTRADA COM ROÇADA E LIMPEZA NO ARARIBA I E II
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Matéria não lida
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11 - Indicação nº 53 de 2026
Turno: Único
Autor: Moyses Neto
Número de Protocolo: 115
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MANUTENÇÃO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO JARDIM ALVORADA
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Matéria não lida
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12 - Indicação nº 54 de 2026
Turno: Único
Autor: Moyses Neto
Número de Protocolo: 116
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MANUTENÇÃO NAS RUAS DO BAIRRO DA SERRINHA
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Matéria não lida
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13 - Indicação nº 55 de 2026
Turno: Único
Autor: Moyses Neto
Número de Protocolo: 117
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REGULARZAÇÃO NA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA RUA PEDRO SANCHES-BAIRRO SERRINHA
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Matéria não lida
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14 - Indicação nº 56 de 2026
Turno: Único
Autor: Moyses Neto
Número de Protocolo: 118
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EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-BAIRRO ARARIBÁ
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Matéria não lida
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15 - Indicação nº 57 de 2026
Turno: Único
Autor: Moyses Neto
Número de Protocolo: 119
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REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPINHO E DA PRAÇA DO JARDIM ALVORADA
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Matéria não lida
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16 - Indicação nº 58 de 2026
Turno: Único
Autor: Moyses Neto
Número de Protocolo: 120
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EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS QUATRO VIELAS DO BAIRRO DO JARDIM ALVORADA
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Matéria não lida
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17 - Indicação nº 59 de 2026
Turno: Único
Autor: Moyses Neto
Número de Protocolo: 121
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CONCRETAGEM DAS VIELAS DO BAIRRO JARDIM ALVORADA
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Matéria não lida
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18 - Indicação nº 60 de 2026
Turno: Único
Autor: Moyses Neto
Número de Protocolo: 122
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CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS -BAIRRO ARARIBA II
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Matéria não lida
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19 - Indicação nº 61 de 2026
Turno: Único
Autor: Moyses Neto
Número de Protocolo: 123
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SOLICITAÇÃO DE CORREÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE RUA NO BAIRRO JARDIM ALVORADA
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Matéria não lida
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20 - Indicação nº 62 de 2026
Turno: Único
Autor: Gilson
Número de Protocolo: 124
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PODA DE ÁRVORE NA RUA JOSÉ VIEIRA CAMARGO
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Matéria não lida
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