Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: 96/2025
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 1017
Turno: -
Texto original
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“Altera o Artigo 45 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências” - - |
Não há resultado |
| 3 |
Parecer nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PL 57/25 - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Processo: 98/2025
Autor: Claudio Honorio
Protocolo: 1047
Turno: -
Texto original
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DENOMINA RUA SEVERINO ROZENO DE PONTES, VIA PÚBLICA DA VILA EXPEDICIONÁRIO - - |
Não há resultado |
| 1 |
Parecer nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável a Proposta de Emenda a LOM - - |
Não há resultado |
| 5 |
Parecer nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PL 11/26 - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: 13/2026
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 132
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O VALOR DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |