1 - Parecer nº 2 de 2026
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
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Favorável ao PL 03/26
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Autor: Mesa - Presidente
Número de Protocolo: 34
Processo: 3/2026
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DISPÕE SOBRE REVISÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
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Matéria não votada
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3 - Parecer nº 3 de 2026
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
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Favorável Ao PL 04/26
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Autor: Mesa - Presidente
Número de Protocolo: 35
Processo: 4/2026
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DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DE AGENTES POLITICOS
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Matéria não votada
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