1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 874
Processo: 82/2025
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 875
Processo: 83/2025
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 876
Processo: 84/2025
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
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Matéria não votada
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