1 - Parecer nº 62 de 2025
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher
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Favorável ao PL 42/25
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 731
Processo: 65/2025
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ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.175 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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3 - Parecer nº 63 de 2025
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher
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Favorável ao PL 43/25
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Turno: Único
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 723
Processo: 66/2025
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 838 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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