Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PL 42/25 - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Processo: 65/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 731
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.175 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |
| 3 |
Parecer nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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Favorável ao PL 43/25 - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Processo: 66/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 723
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 838 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |