Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer nº 61 de 2025
Processo: 64/2025
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PL 41/25 - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: 64/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 730
Turno: -
Texto original
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INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA ATUAÇÃO NA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |