Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PLC 13/25 - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Processo: 60/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 652
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ANEXO I - CARGOS EFETIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - - |
Não há resultado |
| 3 |
Parecer nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PL 40/25 - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Processo: 62/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 665
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.150 DE 22 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Parecer nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PR 06/25 - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Processo: 59/2025
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 662
Turno: -
Texto original
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CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO - - |
Não há resultado |