Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PLO 21/2025 - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: 31/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 290
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DE USO ONEROSO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |
| 3 |
Parecer nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PLO 23/2025 - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: 35/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 294
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS; AUTORIZA O PARCELAMENTO ESPECIAL POR PRAZO DETERMINADO
DE QUALQUER CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO VENCIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - - |
Não há resultado |
| 5 |
Parecer nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PLO 26/2025 - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: 38/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 304
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |
| 7 |
Parecer nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PDL 01/2025 - - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: 17/2025
Autor: Jair Silva
Protocolo: 90
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIRACATUENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE JOSÉ ROBERTO LUCIANO - - |
Não há resultado |