1 - Parecer nº 1 de 2025
Autor: Pablo Pereira
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FAVORÁVEL AO PLC 01/2025
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 20
Processo: 1/2025
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"DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022."
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Matéria não votada
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3 - Parecer nº 2 de 2025
Autor: Pablo Pereira
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FAVORÁVEL AO PLC 02/2025
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 21
Processo: 02/2025
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"ALTERA O ARTIGO 5º E OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 075 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU."
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Matéria não votada
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5 - Parecer nº 3 de 2025
Autores:
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FAVORÁVEL AO PLC 03/2025
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 22
Processo: 03/2024
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"REGOVA A LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2015 DO MUNICÍPIO DE MIRACATU."
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Matéria não votada
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7 - Parecer nº 4 de 2025
Autor: Pablo Pereira
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FAVORÁVEL AO PLC 04/2025
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 23
Processo: 04/2025
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"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2022 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU."
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Matéria não votada
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9 - Parecer nº 5 de 2025
Autor: Claudio Honorio
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FAVORÁVEL AO PLC 05/2025
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Matéria não lida
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 24
Processo: 5/2025
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"ALTERA O ANEXO III E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2022; ANEXO I DA LEI 1.389/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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11 - Parecer nº 6 de 2025
Autor: Claudio Honorio
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FAVORÁVEL AO PLO 01/2025
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Matéria não lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 25
Processo: 06/2025
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"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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13 - Parecer nº 7 de 2025
Autor: Claudio Honorio
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FAVORÁVEL AO PLO 02/2025
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Matéria não lida
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 26
Processo: 07/2025
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"DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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15 - Parecer nº 8 de 2025
Autor: Claudio Honorio
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FAVORÁVEL AO PLO 03/2025
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Matéria não lida
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 27
Processo: 08/2025
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"AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BENS MÓVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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17 - Parecer nº 9 de 2025
Autor: Claudio Honorio
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FAVORÁVEL AO PLO 04/2025
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Matéria não lida
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 28
Processo: 09/2025
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"ALTERA A LEI 1.334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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19 - Parecer nº 10 de 2025
Autor: Claudio Honorio
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FAVORÁVEL AO PLO 06/2025
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Matéria não lida
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Autor: Mesa - Presidente
Número de Protocolo: 30
Processo: 11/2025
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DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
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Matéria não votada
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