1 - Parecer nº 30 de 2024
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
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Favorável ao PLC 04/24
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 517
Processo: 31/2024
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ALTERA O ART. 128 CAPUT E § 2º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
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Matéria não votada
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3 - Parecer nº 32 de 2024
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
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Favorável ao PR 06/24
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024
Autor: Mesa - Presidente
Número de Protocolo: 535
Processo: 33/2024
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CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE AUDIENCIA COM AGENTES POLÍTICOS EM BRASILIA
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Matéria não votada
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