Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PL 12/24 - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Processo: 15/2024
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 273
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, E DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Parecer nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favoravel ao PL 10/24 - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Processo: 13/2024
Autor: Pablo Pereira
Protocolo: 21
Turno: -
Texto original
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DENOMINA ESTRADA VICINAL “CAMACICA” - - |
Não há resultado |