Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Processo: 79/2023
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 1140
Turno: 1ª Votação
Texto original
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“DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Processo: 80/2023
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 1141
Turno: 1ª Votação
Texto original
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“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024.” - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Parecer nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PL 46/2023 - - |
Matéria lida |
| 3 |
Parecer nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PL 47/23 - - |
Matéria lida |