1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 1351
Processo: 92/2023
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 1312
Processo: 88/2023
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 1318
Processo: 89/2023
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2050/22 REFERENTE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL “ALVINA NÓBREGA CAETANO”
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 1319
Processo: 90/2023
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"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU A EXPOMIRACATU".
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 1320
Processo: 91/2023
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DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU O QUILOMBO DO BIGUAZINHO
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Autor: Mesa - Presidente
Número de Protocolo: 1358
Processo: 93/2023
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LICENÇA SAÚDE AO VEREADOR EDER CLAYTON DE SOUZA
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 64 de 2023
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 1346
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS DA FRENTE DE TRABALHO
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 65 de 2023
Turno: Único
Autor: Zezequinho Herculano
Número de Protocolo: 1347
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INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE MÉDICO NA UBS DO JARDIM YOLANDA
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 66 de 2023
Turno: Único
Autor: Henrique do Porto
Número de Protocolo: 1348
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CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS KM 387, RODOVIA PADRE MANOEL DA NÓBREGA, MUNICÍPIO DE MIRACATU/SP
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 304 de 2023
Turno: Único
Autor: Zeza
Número de Protocolo: 1322
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ESCOLINHA DE FUTEBOL NO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ
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Matéria não lida
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11 - Indicação nº 305 de 2023
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 1323
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SOLICITA O TÉRMINO DE SERVIÇOS NO ENTORNO DA ANTIGA ESTAÇÃO DE TREM NO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS
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Matéria não lida
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12 - Indicação nº 306 de 2023
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 1324
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PAVIMENTAÇÃO EM RUAS QUE FORAM ABERTAS NO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS
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Matéria não lida
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13 - Indicação nº 307 de 2023
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 1325
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MELHORIAS NA TUBULAÇÃO
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Matéria não lida
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14 - Indicação nº 308 de 2023
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 1326
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REFORMA DO CRAS DE OLIVEIRA BARROS
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Matéria não lida
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15 - Indicação nº 309 de 2023
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 1327
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REFORMA DO VELÓRIO MUNICIPAL DE OLIVEIRA BARROS
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Matéria não lida
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16 - Indicação nº 310 de 2023
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 1328
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REFORMA DA FACHADA DA UBS DE OLIVEIRA BARROS
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Matéria não lida
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17 - Indicação nº 311 de 2023
Turno: Único
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 1329
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COBRAR ATENDIMENTO MÉDICO NAS UBS A PARTIR DAS 07:00 HORAS
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Matéria não lida
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18 - Indicação nº 312 de 2023
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 1330
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PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA SUBIDA DO CEMITÉRIODA VILA FORMOSA RUA MARTIN LUTHER KING
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Matéria não lida
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19 - Indicação nº 313 de 2023
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 1331
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REALIZAR OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO CENTRO DA CIDADE
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Matéria não lida
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20 - Indicação nº 314 de 2023
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 1332
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REALIZAR A CONTINUIDADE DA OBRA DE ASFALTO NA RUA DOS PINHEIROS, BAIRRO VILA NOVA
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Matéria não lida
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21 - Indicação nº 315 de 2023
Turno: Único
Autor: Zezequinho Herculano
Número de Protocolo: 1333
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MELHORIAS NO POSTINHO DO BAIRRO DO MORAES
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Matéria não lida
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22 - Indicação nº 316 de 2023
Turno: Único
Autor: Zé Mineiro
Número de Protocolo: 1334
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INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND ESCOLA JÚLIA BPTTARO PEDRO BARROS
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Matéria não lida
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23 - Indicação nº 317 de 2023
Turno: Único
Autor: Henrique do Porto
Número de Protocolo: 1335
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ROÇADA EM ALGUNS PONTOS DO BAIRRO DE MUSÁCEA
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Matéria não lida
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24 - Indicação nº 318 de 2023
Turno: Único
Autor: Zezequinho Herculano
Número de Protocolo: 1336
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PINTURA NA ROTATÓRIA, ACESSIBILIDADE E NAS LOMBADAS BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS
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Matéria não lida
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25 - Indicação nº 319 de 2023
Turno: Único
Autor: Zezequinho Herculano
Número de Protocolo: 1337
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INSTALAÇÃO DE TELEFONE NO POSTO DE SAÚDE DE MUSÁCEA
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Matéria não lida
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26 - Indicação nº 320 de 2023
Turno: Único
Autor: Zezequinho Herculano
Número de Protocolo: 1338
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INDICA QUE O EXECUTIVO FAÇA GESTÃO JUNTO A EMPRESA TERCEIRIZADA IDAB
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Matéria não lida
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27 - Indicação nº 321 de 2023
Turno: Único
Autor: Zezequinho Herculano
Número de Protocolo: 1339
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MELHORIAS NA ESTRADA DA VILA RECREIO
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Matéria não lida
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28 - Indicação nº 322 de 2023
Turno: Único
Autor: Moyses Neto
Número de Protocolo: 1340
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CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES BAIRRO JARDIM ALVORADA
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Matéria não lida
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29 - Indicação nº 323 de 2023
Turno: Único
Autor: Zé Mineiro
Número de Protocolo: 1341
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CONSTRUÇÃO DE UMA UBS NO BAIRRO DO MORAES
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Matéria não lida
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30 - Indicação nº 324 de 2023
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 1342
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INCLUSÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CONSTANTE NO MAPA -BAIRRO OLIVEIRA BARROS
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Matéria não lida
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31 - Indicação nº 325 de 2023
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 1343
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ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA FACHADA DA CRECHE DE OLIVEIRA BARROS
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Matéria não lida
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32 - Indicação nº 326 de 2023
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 1344
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LIMPEZA NA ESTRADA QUE LIGA OLIVEIRA BARROS A SERRINHA
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Matéria não lida
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33 - Indicação nº 327 de 2023
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 1345
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REFORMA E MELHORIAS NA PRAÇA AO LADO DA ESCOLA VISTA GRANDE
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Matéria não lida
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34 - Indicação nº 328 de 2023
Turno: Único
Autor: Nailson
Número de Protocolo: 1353
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CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA- BAIRRO OLIVEIRA BARROS
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Matéria não votada
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35 - Indicação nº 329 de 2023
Turno: Único
Autor: Nailson
Número de Protocolo: 1354
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PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO DA MUTUCA
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Matéria não votada
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36 - Indicação nº 330 de 2023
Turno: Único
Autor: Nailson
Número de Protocolo: 1355
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EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA BAIRRO ARARIBÁ
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Matéria não votada
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