Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Redação Final nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO - CIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Processo: 85/2023
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 1227
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 004/2023 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Processo: 87/2023
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 1278
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO DO MONO - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Processo: 86/2023
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 1277
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VALORES DAS REFERÊNCIAS 2 A 8 AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Parecer nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PL 52/23 - - |
Matéria lida |
| 4 |
Parecer nº 89 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PL 53/23 - - |
Matéria lida |
| 6 |
Parecer nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PL 54/23 - - |
Matéria lida |