1 - Parecer nº 19 de 2019
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Favorável ao PL 03/19, com emenda
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Matéria não votada
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2 - Parecer nº 38 de 2019
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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Favorável ao PL 03/19
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Matéria não votada
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3 - Emendas a Projetos nº 5 de 2019
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 422
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Substitutiva a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 03/19
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Autor: Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 127
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 821.200,00)
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Aprovado
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5 - Parecer nº 51 de 2018
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Favorável ao PLC 02/18
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Matéria não votada
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6 - Parecer nº 60 de 2018
Autores: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
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Favorável ao PLC 02/18
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Matéria não votada
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7 - Parecer nº 29 de 2019
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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Desfavorável ao Projeto de Lei Complementar nº 02/18, em sede de reanálise.
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Matéria não votada
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8 - Emendas a Projetos nº 23 de 2018
Autor: Tiemi
Número de Protocolo: 998
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Modificativa a redação do artigo 1º do PLC 2/18 ( modifica nível de escolaridade do Supervisor de Serviços Legislativos)
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2018
Autor: Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 695
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 07 DE 09 DE ABRIL DE DE 2012 - ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU E LEI COMPLEMENTAR Nº 27 DE 09 DE ABRIL DE 2015 (CONTADOR, AGENTE ADMINISTRATIVO, SUPERVISOR DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS E AUXILIAR DE CONTABILIDADE)
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Rejeitado
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10 - Parecer nº 52 de 2018
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Favorável ao PLC 03/18
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Matéria não votada
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11 - Parecer nº 61 de 2018
Autores: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
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Favorável ao PLC 03/18
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Matéria não votada
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12 - Parecer nº 30 de 2019
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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Favorável ao PLC 03, com Emendas.
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Matéria não votada
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13 - Emendas a Projetos nº 21 de 2018
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Número de Protocolo: 994
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Substitutiva a redação do artigo 1º do PLC 03/18 (substitui carga horária)
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Matéria não votada
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14 - Emendas a Projetos nº 24 de 2018
Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Número de Protocolo: 996
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Substitutiva a redação do PLC 03/18 ( substitui nível de escolaridade)
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Matéria não votada
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15 - Emendas a Projetos nº 6 de 2019
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Número de Protocolo: 549
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altera o provimento de função em confiança para provimento efetivo
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Matéria não votada
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16 - Emendas a Projetos nº 7 de 2019
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Número de Protocolo: 550
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Substitutiva ao art. 1º do PLC (fixa a referência 11 em lugar da referência 17)
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 696
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA, ALTERANDO O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2012 (COORDENADOR DO CAPS)
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Aprovado por unanimidade
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18 - Parecer nº 77 de 2018
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 06/18
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Matéria não votada
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19 - Parecer nº 5 de 2019
Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
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Favorável ao PLC 06/18
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Matéria não votada
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20 - Parecer nº 31 de 2019
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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Desfavorável ao PLC 06/18
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Matéria não votada
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21 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2018
Autor: Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 1176
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE EDUCADOR SOCIAL NO QUADRO GERAL E PLANO DE CARREIRA FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
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Rejeitado
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