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(10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
a) Da Prefeitura Municipal
<p><span style="font-size: 11.5pt; font-family: 'Tahoma','sans-serif'; color: black;">Of. nº 141/19, encaminha Balancete da Receita e Despesa do mês de março de 2019.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; font-family: 'Tahoma','sans-serif'; color: black;">Em atenção aos Requerimentos nºs</span><span style="font-size: 11.5pt; font-family: 'Tahoma','sans-serif';"> 96/2017 - Solicitando informações sobre locação de veículos, de autoria do Vereador José Fanes dos Santos, encaminha as informações prestadas pelo Departamento de Compras;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif';">125/2017 - Solicita ao Executivo a implantação de modificação de trânsito na Avenida da Saudade, para fins de maior fluidez de veículos e segurança dos transeuntes, de autoria dos Vereadores Sueli Tiemi Tanaka de Matos e<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Américo Eliezer da Silva, informa que foram instaladas placas de sinalização ao longo da Avenida da Saudade, buscando proporcionar uma maior trafegabilidade dos veículos;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif';">42/2018 - Solicita informações sobre pagamento de férias pagas em dobro, de autoria da Vereadora Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos, a Administração vem cumprindo rigorosamente a legislação vigente sobre pagamento de férias aos servidores;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif';">70/2018 - Solicita ao Executivo a viabilidade de se proceder estudos para a eventual implantação do Projeto de Lei Ordinária que d</span><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman';">ispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência da Prefeitura de Miracatu, de autoria da Vereadora S</span><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif';">ueli Tiemi Tanaka de Matos, está sendo realizado estudo pelo Setor de Informática visando a possibilidade de atendimento ao solicitado;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif'; color: black;">86/2018 - </span><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif';">Solicita<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>informações sobre o veiculo Van, autoria dos Vereadores Sueli Tiemi Tanaka de Matos,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Vinícius Brandão de Queiroz, Moysés Sikorki Filho e Pablo Lopes da Silva Pereira, se faz necessário encaminhar a identificação do veículo citado, pois não constou na matéria;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif'; color: black;">87/2018 - </span><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif';">Solicita a<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>reavaliação do atual Contrato de Gestão firmado e também o Edital de Chamamento Público nº 006/2018 com a empresa Instituto Social Vida e Resgate a Saúde, autoria dos Vereadores Sueli Tiemi Tanaka de Matos e<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Vinícius Brandão de Queiroz, informa que o estudo solicitado encontra-se prejudicado considerando a celebração de contrato de gestão com nova empresa;</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif';">109/2018 - Solicita ao Executivo informações sobre a viabilidade de colocação de luminárias na Rua João Carneiro, no Bairro de Biguá, autoria da Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de Matos, encaminhada ao respectivo Departamento para possibilidade de atendimento conforme disponibilidade financeira;</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif';">nº 122/2018 - Supressão do art. 93, Subseção VIII, Regime Jurídico, autoria da Vereadora Gavazzoni Tavares dos Santos e Sueli Tiemi, encaminhada para estudo junto ao Departamento de Administração;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif';">04/2019 - Reajuste no auxilio alimentação para os servidores municipais, autoria do Vereador José Fanes<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>dos Santos, com apoio dos Vereadores Sueli Tiemi Tanaka de Matos, Pablo Lopes da Silva Pereira, Moysés Sikorski Filho e Vinícius Brandão de Queiroz, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>informa que a solicitação deverá ser estudada junto ao Setor de Contabilidade, tendo em vista tratar-se de um quadro de pessoal de seiscentos servidores sob regime Estatutário e CLT, aos quais vem sendo garantido o pagamento em dia com respectivas vantagens pessoais, abonos e antecipações previstos em lei, assim como a revisão geral. Também é de conhecimento do Edil que a receita do Município tem percentual destinado à gestão autônoma do Legislativo, órgão do qual foi ordenador de despesa por quatro anos, podendo assim decidir sobre despesas dessa natureza através de Projeto de Resolução conforme o mesmo cita, numa justificativa ao reajuste a ser concedido exclusivamente aos servidores do Poder Legislativo;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif';">06/2019 - Instalação de placas de proibição de som alto próximo às creches, de autoria da Vereadora Edithe<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Gavazzoni Tavares dos Santos, encaminhada ao Departamento competente para inclusão no cronograma de trabalho;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif'; color: #212529; background: white; mso-bidi-font-weight: bold;">14/19</span><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif'; color: #212529; background: white;"> Autores: Moysés Sikorski Filho, Pablo Lopes da Silva Pereira, José Fanes dos Santos, Sueli Tiemi Tanaka de Matos e<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Vinícius Brandão de Queiroz,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>informações sobre o asfalto do Moraes, encaminha Termo de Convênio com o DER, esclarecendo que a obra foi executada sob responsabilidade do mesmo;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif'; color: black; background: white;">21/19 – Solicita que a empresa Transcontilha faça o retorno até o Km 352, autoria do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira, encaminhada para estudo junto ao Departamento de Transporte;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif'; color: black; background: white;">22/19 – Implantação de sistema de monitoramento por câmeras, autoria Américo Eliezer da Silva, encaminhada para estudo para possibilidade de atendimento conforme disponibilidade financeira;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif'; color: black; background: white;">25/19 – Informações sobre o Pregão Presencial nº 38/18, de autoria da Vereadora Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos, encaminha as informações prestadas pelos Diretores dos Departamentos de Compras e Educação;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif'; color: black; background: white;">27/19 – Notificação de proprietários referente a terrenos vagos, autoria do Vereador Américo Eliezer, encaminhada ao Departamento de Obras para providências legais cabíveis;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif'; color: #212529; background: white; mso-bidi-font-weight: bold;">31/19</span><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif'; color: #212529; background: white;">, solicita do Executivo implantação de medidas emergenciais para abastecimento de água em comunidades rurais dos Bairros Motuca e Santa Rita do Ribeira e extensão de rede de água nos Bairros Teagem I e II, Vila Nova Miracatu e Pedra do Largo, autoria Vereadora Sueli Tiemi, foi encaminhado ofício à Sabesp solicitando informações sobre prolongamento de rede de água para o Bairro Mutuca;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif'; color: #212529; background: white; mso-bidi-font-weight: bold;">34/19, </span><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif'; color: #212529; background: white;">solicita do Executivo envio da cópia do Plano Operativo (anexo I) e anexos, da Empresa terceirizada Instituto de Saúde Santa Clara e, todos os relatórios circunstanciados emitidos pela Comissão de Acompanhamento, Avaliação do contrato, Autores: Sueli Tiemi, Moysés Sikorski, Pablo Pereira, Pastor José Fanes e Vinícius Brandão, encaminha as informações solicitadas;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif'; color: #212529;">38/19 - Solicita do Executivo informações acerca do contrato firmado sob nº 122/2018, reforma da EMEF Diogo Ribeiro, de autoria da Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de Matos, </span><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif';">com apoio dos Vereadores Vinícius Brandão de Queiroz, José Fanes dos Santos, Pablo Lopes da Silva Pereira e Moysés Sikorski Filho, encaminha as informações solicitadas;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif'; color: #212529;">39/19 - Solicita do Executivo informações acerca dos contratos firmados sob nºs. 134 e 135/2018, de autoria da Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de Matos, </span><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif';">com apoio dos Vereadores Vinícius Brandão de Queiroz, José Fanes dos Santos, Pablo Lopes da Silva Pereira e Moysés Sikorski Filho, reforma das quadras esportivas das escolas do Jardim Alvorada e Jardim Yolanda, bem como reforma do piso do CIEIM, encaminha as informações solicitadas;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif';">41/2019 Solicita informações do Executivo acerca da contratação com a Desenvolve SP Agência de Fomento do Estado de São Paulo, autoria da Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de Matos, encaminha as informações prestadas pelo Departamento de Compras;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif';">42 e 43/2019 Solicita do Executivo a remessa da Proposta de preços expedida pela Contratada que faz parte integrante do contrato nº 63/2018 e informações pertinentes/Ruas Valdemar Lopes Ferraz Sylas Baltazar de Araújo, autoria do Vereador Vinícius Brandão de Queiroz, o Departamento de Compras informa que o contrato firmado com a empresa Aliança Comércio e Serviços teve o edital de Licitação Tomada de Preços nº 01/2018 publicado no Portal da Transparência, incluindo anexos e planilhas orçamentárias. Ressalta que o contrato originado é instrumento vinculado ao procedimento licitatório e todos seus anexos, sendo que tem se dado a publicação legal. Em breve consulta ao portal da Transparência da Câmara Municipal, observamos que as obras licitadas também não se publicou a proposta de preços “detalhada” dos vencedores. Diante do exposto encaminha as propostas de preços da empresa vencedora com relação ao lote 2, e informa que irá adotar a prática de publicação das propostas vencedoras no portal da Transparência;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif';">46/2019 - Solicita informações acerca da licitação para construção de quatro coberturas em quadras de esportes no Município, autoria do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira, importante salientar que no portal da Transparência a licitação não restou deserta como alega o Vereador, a licitação foi fracassada, e no primeiro caso não houve interessados, e no segundo caso as empresas concorrentes foram inabilitadas. Informa que não houve republicação sobre o mesmo objeto em 2019, e assim que houver estará disponível ao público;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif'; color: #212529; background: white;">Indicações nºs 47/19</span></strong><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif'; color: #212529; background: white;">, troca de poste de energia elétrica que se encontra com a madeira podre prestes a ruir Autores: Tiemi, Moysés, Pablo Pereira, Pastor José Fanes, Vinícius, <strong>48/19</strong>, adequação nos tamanhos das pias e vasos sanitários junto a EMEI da Vila São José Autores: Tiemi, Moysés, Pablo Pereira, Pastor José Fanes, Vinícius, <strong>49/19</strong>, alinhamento de poste de energia elétrica na Vila São José Autores: Tiemi, Moysés, Pablo Pereira, Pastor José Fanes, Vinícius, <strong>51/19</strong>, manutenção e tapa buracos estrada Samba Biguazinho Autor: Moysés, <strong>52/19</strong>, manutenção na Rua Coronel Diogo Júnior Autor: Prof. Edithe, <strong>53/19</strong>, manutenção na Rua Capitão José da Silva Leite Autor: Prof. Edithe,<strong> 54/19</strong>, manutenção entorno do Campo dos Trabalhadores Autor: Prof. Edithe, <strong>61/19</strong>, retirada da placa de sinalização a Câmara Municipal no endereço antigo Autores: Tiemi, Moysés, Pablo Pereira, Pastor José Fanes, Vinícius, <strong>62/19</strong>, manutenção e roçada na Estrada da Braterra Autor: Vinícius, <strong>63/19</strong>, manutenção das estradas e serviço de roçada: Teagem I e II Autores: Vinícius, Moysés, Pablo Pereira, Pastor José Fanes, Tiemi, <strong>64/19</strong>, manutenção da Rua Araribá, na Vila Aurora Autores: Moysés, Pablo Pereira, Pastor José Fanes, Tiemi, Vinícius, <strong>65/19</strong>, operação cidade limpa nos Bairros: Biguá, Oliveira Barros, Vila São José e Jardim Alvorada Autor: Gilberto, <strong>66/19</strong>, reutilizar paralelepípedos retirados da Rua Prefeito Sylas Baltazar de Araújo Autor: Gilberto, <strong>67/19</strong>, reparos na boca de lobo na Rua George Wolpert, Bairro Oliveira Barros Autor: Gilberto, <strong>nº 68/19</strong>, retirada de poste de energia pertencente ao Departamento de Obras Autor: Gilberto, informa que as sugestões de serviços apresentadas foram encaminhadas aos respectivos Departamentos para análise e inclusão no cronograma dos Departamentos, para possibilidade de atendimento conforme disponibilidade financeira</span></p>
c) De Câmaras Municipais
d) De Diversos - Respondendo Proposições
e) De Diversos - Outros Assuntos
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif'; color: #212529; background: white;">Of. nº 164/2019, da Promotoria de Justiça da Comarca de Miracatu, denúncia de falta de manutenção na estrada Municipal da Teagem 1, bem como problemas com iluminação pública e constantes quedas de energia </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif'; color: #212529; background: white;">Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de abril de 2019, encontra-se à disposição na Secretaria Administrativa</span></p>
f) Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
b) De Vereador
