Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer nº 21 de 2013
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 11/13 - - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 21/13
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2013
Processo: -
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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TRANSFORMAÇÃO DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL PARA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Parecer nº 22 de 2013
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 12/13 - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2013
Processo: -
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Protocolo: 200
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITO A PROHUMI - - |
Aprovado por unanimidade |