1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2017
Autor: Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 194
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REQUISITO PARA O CARGO DE COORDENADOR INSTITUCIONAL CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 37/16
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2017
Autor: Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 195
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1780 DE 22 DE ABRIL DE 2015
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2017
Autor: Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 196
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ALTERA A LEI 1501, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009, QUE CRIOU O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2017
Autor: Mesa - Presidente
Número de Protocolo: 221
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EXTINGUE CARGOS VAGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2017
Autor: Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 220
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DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO DAS EMPRESA CONTRATADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, UTILIZAR 75% DE MÃO DE OBRA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2017
Autor: Tiemi
Número de Protocolo: 222
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AUTORIZA A CONCESSÃO DO PREMIO "EXCELENCIA MULHER MIRACATUENSE - 2017" À SRª FLÁVIA CATANANTE GONZAGA DE CASTRO
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2017
Autor: Mesa - Presidente
Número de Protocolo: 235
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ALTERA O ARTIGO 4º DO QUE INSTITUI A CÂMARA DE VEREADORES MIRINS
Obs.: ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO 03/00, ACRESCENTANDO DUAS VAGAS NA CÂMARA DE VEREADORES MIRINS
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 27 de 2017
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 203
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DE SANTA RITA
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 28 de 2017
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 204
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SOLICITA ATENDIMENTO NA VILA DO SOL NASCENTE - BAIRRO SANTA RITA
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 29 de 2017
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 205
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EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA NA RUA TOCANTINS- BAIRRO SANTA RITA
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 30 de 2017
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 206
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INFORMAÇÕES SOBRE O CAMPO DE FUTEBOL DE SANTA RITA
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 31 de 2017
Turno: Único
Autor: Prof. Carlinhos
Número de Protocolo: 230
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 32 de 2017
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 232
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INFORMAÇÕES SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 45 de 2017
Turno: Único
Autores: Pastor José Fanes, Américo, Moysés, Pablo Pereira, Prof. Carlinhos, Tiemi, Vinícius
Número de Protocolo: 92
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LIMPEZA DE BUEIRO- BAIRRO MUSÁCEA
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 46 de 2017
Turno: Único
Autor: Zezeco
Número de Protocolo: 109
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DISPONIBILIZAR O CURSINHO PRÉ-VESTIBULAR
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 47 de 2017
Turno: Único
Autor: Zezeco
Número de Protocolo: 110
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VISTORIA NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 48 de 2017
Turno: Único
Autor: Zezeco
Número de Protocolo: 111
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REPAROS E MANUTENÇÃO NO BAIRRO DE PEDRO BARROS
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 49 de 2017
Turno: Único
Autor: Zezeco
Número de Protocolo: 112
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ÔNIBUS NO PERÍODO NOTURNO PARA AS ÁREAS RURAIS
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 50 de 2017
Turno: Único
Autor: Zezeco
Número de Protocolo: 113
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ABERTURA DO BANCO DO POVO
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 51 de 2017
Turno: Único
Autor: Zezeco
Número de Protocolo: 114
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REVER O ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 52 de 2017
Turno: Único
Autor: Zezeco
Número de Protocolo: 115
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MODIFICAÇÃO EM VESTIÁRIOS E IMPLANTAÇÃO DE ESCOLINHA DE FUTEBOL - BAIRRO JARDIM YOLANDA
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 53 de 2017
Turno: Único
Autor: Zezeco
Número de Protocolo: 116
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REABERTURA DA ESCOLA WALFREDO LAURO LUPPI E MANUTENÇÃO NO BAIRRO DE MUSÁCEA
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 54 de 2017
Turno: Único
Autor: Zezeco
Número de Protocolo: 117
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CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO E COLOCAÇÃO DE ALAMBRADOS - CAMPO DE FUTEBOL DE SANTA RITA
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 55 de 2017
Turno: Único
Autor: Zezeco
Número de Protocolo: 118
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LEGALIZAÇÃO DA ÁREA DO CAMPINHO DE FUTEBOL DA VILA MATSUDA
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 56 de 2017
Turno: Único
Autor: Junior Baiano
Número de Protocolo: 151
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SOLICITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PREFEITO SYLAS BALTAZAR DE ARAUJO
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Matéria não votada
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26 - Indicação nº 57 de 2017
Turno: Único
Autor: Junior Baiano
Número de Protocolo: 152
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SOLICITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DO MORRO DA SUDELPA
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Matéria não votada
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27 - Indicação nº 58 de 2017
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 153
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VAGAS EM CRECHES EM MEIO PERÍODO
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Matéria não votada
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28 - Indicação nº 59 de 2017
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 154
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MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS
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Matéria não votada
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29 - Indicação nº 60 de 2017
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 155
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LIMPEZA DE CÓRREGO E AVALIAÇÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE OBRAS PARA UMA CORRETA ATUAÇÃO NO ESCOAMENTO E VAZÃO
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Matéria não votada
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30 - Indicação nº 61 de 2017
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 156
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ABERTURA E EMPIÇARRAMENTO DE RUAS DE ACESSO INTERLIGANDO RUAS NO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS
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Matéria não votada
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31 - Indicação nº 62 de 2017
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 157
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MANUTENÇÃO NO FINAL DA RUA 2 NA EXTENSÃO QUE SEGUE ATÉ A RUA 12- BAIRRO OLIVEIRA BARROS
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Matéria não votada
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32 - Indicação nº 63 de 2017
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 158
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VISTORIA NA RUA 9, BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS
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Matéria não votada
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33 - Indicação nº 64 de 2017
Turno: Único
Autor: Junior Baiano
Número de Protocolo: 160
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PLACA INDICATIVA DA CACHOEIRA DO FAU
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Matéria não votada
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34 - Indicação nº 65 de 2017
Turno: Único
Autor: Zezeco
Número de Protocolo: 163
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EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA- RUA ROBERTO KRUSZYNSKI E RUA MASCARENHAS DE MORAES
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Matéria não votada
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35 - Indicação nº 66 de 2017
Turno: Único
Autor: Junior Baiano
Número de Protocolo: 166
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CONSTRUÇÃO DE UM VELÓRIO MUNICIPAL E CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE
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Matéria não votada
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36 - Indicação nº 67 de 2017
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 174
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LIMPEZA E ROÇADA NO TERRENO DESTINADO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA- BAIRRO OLIVEIRA BARROS
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Matéria não votada
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37 - Indicação nº 68 de 2017
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 175
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AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
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Matéria não votada
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38 - Indicação nº 69 de 2017
Turno: Único
Autor: Américo
Número de Protocolo: 208
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IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA ESTRADA DO MATADOURO ATÉ AABB
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Matéria não votada
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39 - Indicação nº 70 de 2017
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 209
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LIMPEZA E MANUTENÇÃO EM TODO BAIRRO DA SERRA DO CAFEZAL
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Matéria não votada
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40 - Indicação nº 71 de 2017
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 210
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MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO RIBEIRÃO DO JULIO- SERRA DO CAFEZAL
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Matéria não votada
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41 - Indicação nº 72 de 2017
Turno: Único
Autores:
Número de Protocolo: 211
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MANUTENÇÃO E TAPA BURACO BAIRRO SANTA RITA
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Matéria não votada
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42 - Indicação nº 73 de 2017
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 212
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MANUTENÇÃO E TAPA BURACO NA ESTRADA MANOEL DA NOBREGA, BAIRRO SANTA RITA
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Matéria não votada
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43 - Indicação nº 74 de 2017
Turno: Único
Autores:
Número de Protocolo: 213
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REFORMA DA PASSARELA DO LAMBARIZINHO
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Matéria não votada
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44 - Indicação nº 75 de 2017
Turno: Único
Autor: Prof. Carlinhos
Número de Protocolo: 223
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REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO DE BIGUÁ
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Matéria não votada
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45 - Indicação nº 76 de 2017
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 224
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MANUTENÇÃO E TAPA BURACOS NA ESTRADA DA CACHOEIRA DA FUMAÇA, BAIRRO SAN REMO
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Matéria não votada
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46 - Indicação nº 77 de 2017
Turno: Único
Autor: Moysés
Número de Protocolo: 225
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CONSTRUÇÃO DE NOVO ABRIGO DE ÔNIBUS- BAIRRO BIGUÁ
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Matéria não votada
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47 - Indicação nº 78 de 2017
Turno: Único
Autor: Moysés
Número de Protocolo: 226
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MANUTENÇÃO E TAPA BURACO NA VILA BATISTA
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Matéria não votada
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48 - Indicação nº 79 de 2017
Turno: Único
Autor: Moysés
Número de Protocolo: 227
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EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA PARA ILUMINAÇÃO LIGANDO AS RUAS JURITI COM A RUA CIRIEMA
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Matéria não votada
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49 - Indicação nº 80 de 2017
Turno: Único
Autor: Moysés
Número de Protocolo: 228
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IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIAS NO BAIRRO JARDIM ALVORADA
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Matéria não votada
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50 - Indicação nº 81 de 2017
Turno: Único
Autores: Jair Silva, Junior Baiano, Prof. Edithe, Zezeco
Número de Protocolo: 229
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IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
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Matéria não votada
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51 - Indicação nº 82 de 2017
Turno: Único
Autor: Américo
Número de Protocolo: 234
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AR CONDICIONADO PARA SALAS DE AULA DE ESCOLA
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Matéria não votada
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52 - Moção nº 1 de 2017
Turno: Único
Autor: Zezeco
Número de Protocolo: 186
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PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-PRESIDENTE DA CÂMARA COMENDADOR EIJI NAGATA
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Matéria não votada
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