Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2016
Processo: -
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Protocolo: 267
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS DE CUIDADOR ESCOLAR NO ANEXO I LEI COMPLEMENTAR 07/12 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2016
Processo: -
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Protocolo: 123
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NOS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/12 - PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU. - - |
Aprovado 6x5 |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2016
Processo: -
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Protocolo: 122
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS ESPECIFICADOS, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/12 - ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU - - |
Aprovado 8x3 |
| 1 |
Redação Final nº 2 de 2016
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PROJETO DE LEI Nº 16/16 - SOBRE O COMITÊ DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |