Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2015
Processo: -
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2016 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Parecer nº 49 de 2015
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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FAVORAVEL AO PL 32/15 - - |
Não há resultado |
| 3 |
Parecer nº 72 de 2015
Processo: -
Autor: CPU - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento solo
Protocolo: -
Turno: -
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 32/15 - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2015
Processo: -
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO NO DISTRITO DE PEDRO BARROS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - - |
Aprovado por unanimidade |