Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer nº 45 de 2015
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 19/15 - - |
Não há resultado |
| 2 |
Emendas a Projetos nº 20 de 2015
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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SUBSTITUTIVA A REDAÇÃO D ARTIGO 1º DO PL 19/15 - - EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 1º DO PL 19/15
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2015
Processo: -
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1389, DE 11 DE ABRIL DE 2007 - - |
Aprovado com Emenda |
| 4 |
Parecer nº 46 de 2015
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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FAVORÁVEL AO PL 25/15 - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2015
Processo: -
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU - - |
Aprovado por unanimidade |