Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2016/5/anexo_do_autografo_08_16_-_plano_de_residuos_solid_MAToSzq.pdf da norma Lei nº 1.820, de 22 de fevereiro de 2016 (Lei nº 1.820, de 22 de fevereiro de 2016)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Assunto do Anexo
Plano de gerenciamento de resíduos sólidos - Texto que acompanhou o Autógrafo que deu origem a Lei
Norma Juridica
Lei nº 1.820, de 22 de fevereiro de 2016