Lei nº 1.820, de 22 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1820
Ano
2016
Data
22/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Indexação
RESÍDUOS SÓLIDOS LIXO
Observação
Assuntos
- Administração
- saneamento basico
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica