Lei nº 59, de 02 de maio de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
59
Ano
1958
Data
02/05/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MANANCIAL DE ÁGUA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS (LOCAL CHÁCARA RECREIO PERTENCENTE A MANOEL LOPES)
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens municipais
- Meio Ambiente
- saneamento basico
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Anexos Norma Jurídica