Lei nº 49, de 16 de maio de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
1957
Data
16/05/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUE A TAXA DE PEDÁGIO PARA OS USUÁRIOS DA ESTRADA MIRACATU - VALE DO FAHU
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens municipais
- Transporte
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