Lei nº 43, de 10 de setembro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
43
Ano
1956
Data
10/09/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO (BENEFICIÁRIA MARIA JOSE PEREIRA)
Indexação
Observação
Assuntos
- servidor
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