Lei nº 38, de 19 de maio de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
38
Ano
1956
Data
19/05/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/06/1968
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECRETA FERIADOS MUNICIPAIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Datas comemorativas
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Anexos Norma Jurídica