Lei nº 20, de 11 de setembro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
20
Ano
1950
Data
11/09/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIOS
Indexação
CONCESSÃO AUXÍLIOS
Observação
Assuntos
- Entidades
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica