Lei nº 16, de 20 de setembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
1949
Data
20/09/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS 1947 E 1948
Indexação
Observação
Assuntos
- servidor
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