Lei nº 1.802, de 03 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1802
Ano
2015
Data
03/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2015
Veículo de Publicação
Noticias do Vale
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Indexação
RECURSOS FUNDO PERDIDO
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.760, de 11 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica