Lei nº 1.646, de 05 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1646
Ano
2012
Data
05/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/03/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA DATA BASE PARA REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CAMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara
- servidor da Câmara
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.677, de 05 de março de 2013
Norma correlata
Lei nº 2.029, de 03 de março de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.146, de 26 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica