Lei nº 2.251, de 28 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2251
Ano
2026
Data
28/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/04/2026
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 007/2026 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênio ou Consórcio
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Anexos Norma Jurídica