Decreto do Executivo nº 2.244, de 28 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
2244
Ano
2026
Data
28/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/02/2026
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
"APROVA E INSTITUI A NORMA MUNICIPAL DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE REPROVAÇÃO PARA FINS DO ICERP, NO ÂMBITO DO CONTRATO DE CONCESSÃO URAE-1 (SUDESTE".
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Bens municipais
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Anexos Norma Jurídica