Lei nº 2.238, de 26 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2.238
Ano
2026
Data
26/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/01/2026
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DE AGENTES POLITICOS
Indexação
Observação
Assuntos
- Agente Político
- Câmara
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.188, de 18 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica