Decreto do Executivo nº 2.226, de 05 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
2226
Ano
2025
Data
05/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA ARTIGO 88 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2005- CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE MIRACATU.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto do Executivo nº 2.148, de 03 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica