Lei nº 2.234, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2234
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2025
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.993/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRACATU A INSTITUIR NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.993, de 30 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica