Decreto do Executivo nº 2.208, de 09 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
2208
Ano
2025
Data
09/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/2025
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica