Decreto do Executivo nº 2.201, de 20 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
2201
Ano
2025
Data
20/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ANÁLISE TÉCNICA PARA ESTUDO DIAGNÓSTICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
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Anexos Norma Jurídica