Decreto do Executivo nº 2.193, de 10 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
2193
Ano
2025
Data
10/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/06/2025
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
EMBARGO DE LOTEAMENTO RURAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica