Decreto do Executivo nº 2.180, de 29 de abril de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto do Executivo

Número

2180

Ano

2025

Data

29/04/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/04/2025

Veículo de Publicação

DO Municipal

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

11

Pg. Fim

12

Ementa

DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBSIDIO E COBRANÇA DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Indexação

Observação

Assuntos

  • Transporte

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica