Decreto do Executivo nº 2.092, de 09 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
2092
Ano
2024
Data
09/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Datas comemorativas
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