Decreto do Executivo nº 2.091, de 05 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
2091
Ano
2024
Data
05/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MIRACATU".
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- servidor
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