Lei nº 1.766, de 10 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1766
Ano
2015
Data
10/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
12/02/2015
Veículo de Publicação
Noticias do Vale
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (USO DA CIRETRAN)
Indexação
DESAFETAÇÃO ÁREA CIRETRAN
Observação
Assuntos
- Administração
- Bens municipais
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.812, de 17 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica