Lei nº 2.132, de 04 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2132
Ano
2023
Data
04/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2023
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Assistencia Social
- Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.060, de 08 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.142, de 30 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica