Lei nº 1.938, de 27 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1938
Ano
2019
Data
27/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/2019
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NAS ÁREAS PÚBLICAS DE USO PÚBLICO DESTINADAS AO LAZER OU À RECREAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MIRACATU, DE BRINQUEDOS A SEREM USADOS PELA CRIANÇA COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens municipais
- Criança e Adolescente
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Anexos Norma Jurídica