Lei nº 1.918, de 13 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1918
Ano
2019
Data
13/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2019
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL NO MUNICÍPIO (COIM)
Indexação
OBESIDADE CAMPANHAS
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Saude
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Anexos Norma Jurídica