Resolução nº 1, de 26 de fevereiro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

1

2019

26 de Fevereiro de 2019

DISPÕE SOBRE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA

a A
Autoria: Mesa da Câmara
    Dispõe sobre o Auxílio Alimentação aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
      SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
        Art. 1º. 
        O artigo 1º da Resolução nº 02/16, alterada pela Resolução 01/17, passa a figurar com a seguinte redação: “
          Art. 1º.   Fica concedido auxílio alimentação no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) aos servidores públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal.”
          Art. 2º. 
          Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
            Miracatu, 26 de fevereiro de 2019.
             
             
                                                           Sueli Tiemi Tanaka de Matos
                                                                     Presidente